Termos de Uso

Bem-vindo à Casa dos Dados. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia com atenção antes de utilizar nossos serviços.

1. Informações Legais

Nome Fantasia: Casa dos Dados
Razão Social: Casa dos Dados Tecnologia LTDA
CNPJ: 29.806.217/0001-75
Endereço: Avenida Salgado Filho, 2120 - Sala 2112C
Contato: contato@casadosdados.com.br

2. Descrição do Serviço

A Casa dos Dados oferece sistemas de busca, pesquisa e consulta de CNPJ, tanto via plataforma web quanto por API. Novos cadastros recebem 200 consultas gratuitas válidas por 7 dias para testes da plataforma.

Os limites de uso da API seguem os mesmos critérios da plataforma web. Planos mensais estão disponíveis em: https://portal.casadosdados.com.br/planos

3. Quem Pode Utilizar

Nossos serviços estão disponíveis para pessoas físicas e jurídicas. No momento do cadastro, coletamos as seguintes informações:

  • Nome completo
  • CPF ou CNPJ
  • E-mail
  • Telefone
  • Senha

O acesso à plataforma permite:

  • Geração de planilhas com base em filtros como nome empresarial, nome fantasia, endereço e nome de sócios
  • Acesso à API e aos Webhooks
  • Gerenciamento de assinaturas e uso do sistema

4. Privacidade e Proteção de Dados

Seus dados cadastrais são protegidos por criptografia e possuem acesso restrito. Não compartilhamos seus dados com terceiros.

Coletamos e armazenamos para fins legais e operacionais:

  • Nome completo
  • CPF ou CNPJ
  • E-mail
  • Senha (criptografada)
  • Endereço IP
  • Registros de login

Essas informações são tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para solicitar a exclusão de seus dados, envie um e-mail para: contato@casadosdados.com.br

5. Cookies

Utilizamos cookies exclusivamente para gerenciamento de sessões de login.

6. Fontes de Dados

Todos os dados disponibilizados pela Casa dos Dados são de domínio público e obtidos por meio da Receita Federal, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

7. Alterações nos Termos

A Casa dos Dados se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, você será notificado via e-mail.

8. Marca Registrada

A marca Casa dos Dados pertence à empresa Casa dos Dados Tecnologia LTDA, inscrita sob o CNPJ 29.806.217/0001-75.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD. Para dirimir quaisquer conflitos relacionados ao uso do serviço, fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 07 de fevereiro de 2025